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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 15:45
Por insuficiência de provas, STF absolve deputado da acusação de uso de documento falso
A falsidade dos documentos foi constatada por meio de exame grafotécnico
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 12:00
Por insuficiência de provas, STF absolve deputado da acusação de uso de documento falso
Absolvido o deputado federal Eduardo Cunha da imputação do crime de uso de documento falso
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:15
PGR cobra que Supremo decida sobre correção de precatórios
Plenário julgou correção ilegal há mais de 1 ano, mas não fixou novo índice
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 09:15
Justiça retira acusação contra major no caso Amarildo
Corregedoria retirou a acusação de corrupção ativa de testemunhas contra o major Edson Santos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 11:45
DF aprova novo piso salarial para advogados
Piso salarial será de R$ 2 mil mensais para advogados com jornada de trabalho de quatro horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3 mil em caso de dedicação exclusiva ou para jornada de oito horas diárias ou 40 horas semanais de trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 09:15
A pedido do PSB, deputado pede para arquivar projeto de 'cura gay'
Proposta permite psicólogos fazer terapia para 'reverter homossexualidade'
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 14:30
Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:15
Falta de nutricionista dificulta implantação de merenda diferenciada
Nova lei dá prazo de 90 dias para que todas as escolas passem a atender às demandas nutricionais exigidas
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:00
Barbosa devolve parte de diárias de ida à Europa
Viagem em que presidente do STF ministrou palestras durante as férias causou polêmica
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 12:15
Segurança aprova porte de armas para fiscais ambientais concursados
Edio Lopes estendeu o porte de arma a todos os integrantes da carreira de especialista em meio ambiente
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 12:30
Certificado digital passa a ser obrigatório para entrega da RAIS
Determinação é do Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo de entrega vai até dia 21/3
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB abre inscrições para o XIII Exame de Ordem Unificado
Examinando que não for aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva no Exame subsequente
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 15:00
STF considera indevida taxa de alimentação em curso profissionalizante
Para Marco Aurélio Mello, o princípio da legalidade foi desrespeitado devido à ausência de lei para autorização da cobrança
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 20:15
Assembleia Legislativa do Maranhão arquiva pedido de impeachment de Roseana Sarney
Pedido foi feito por sete advogados e um bacharel de direito que pediam a saída de Roseana por não garantir direitos e garantias individuais dos presos
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 15:15
Professora é indenizada por sofrer discriminação em relação a colegas estrangeiros
Autora da ação alega que recebia salário menor por exercer trabalho semelhante
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 21:00
Professora comprova discriminação e receberá diferenças salariais
Turma considerou que a diferenciação salarial é manifesta discriminação, prática que ofende a ordem jurídica e os direitos básicos da ré
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 17:30
Supremo nega pedido da Prefeitura de SP para liberar aumento do IPTU
Decisão de Joaquim Barbosa não é definitiva. TJ ainda vai julgar o caso
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 13:30
Caso mensalão leva OAB e relator de extinta CPI a cobrar tratamento igual para presos doentes
Dutra: "Enquanto sistema carcerário for depósito de gente pobre, vai continuar invisível"
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 12:15
Trabalhador exposto a ruído tem direito a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria
Magistrado reconheceu o direito à conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais já que trabalhou por muitos anos exposto a níveis médios de ruídos superiores a 80 dB
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 17:00
Colégio não poderá divulgar informações alteradas do Enem
Antecipação de tutela foi concedida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
